A Instrução Normativa (INC) 02/2018 estabelece procedimentos para a rastreabilidade de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana, com o objetivo de monitorar e controlar resíduos de agrotóxicos em todo o território nacional.
A lei surgiu para mostrar quem é o responsável por aquelas montanhas de tomates, laranjas, batatas etc., que vemos quase que diariamente nas feiras, supermercados e sacolões.
O objetivo principal é garantir o conhecimento da origem do alimento para servir de apoio a outras legislações vigentes, como as que se referem ao monitoramento e uso correto de defensivos agrícolas, por exemplo
Alguns dos principais pontos da INC 02/2018 são:
- Registros: As empresas produtoras devem manter registros de todas as informações relacionadas à produção, tratamentos, aplicações e uso de agrotóxicos, colheita, transporte, embalagem e comercialização, que devem ser disponibilizadas para as autoridades competentes.
- QR Code: Unidades de consolidação como o packing e outros compradores que consolidam lotes, devem garantir acesso às informações agronômicas do uso de insumos agrícolas contempladas em caderno de campo através de um QR Code que dá acesso ao histórico produtivo e de procedência do alimentou ou ingrediente.
- Responsabilidades: As empresas produtoras são responsáveis por garantir que os produtos vegetais frescos cumpram as normas estabelecidas, bem como garantir a qualidade e segurança dos alimentos. As autoridades competentes são responsáveis por fiscalizar e realizar a verificação dos registros e etiquetas.
- Informações: A norma estabelece a obrigatoriedade de acesso público à informação, visando garantir a transparência e acessibilidade das informações relacionadas aos produtos vegetais frescos, permitindo aos consumidores a escolha consciente dos produtos
Esses são alguns dos principais pontos da Instrução Normativa (INC) 02/2018, que visa garantir a segurança alimentar, a diminuição do uso de agrotóxicos e o bem estar da população, através de um monitoramento e controle eficiente.