Em 2020, a rastreabilidade de alimentos como as frutas, verduras e legumes passou a obrigatória para produtores rurais, distribuidores, packing house e varejistas. A rastreabilidade de alimentos de maneira geral já era uma realidade para qualquer fabricante de alimentos. Por conta dessa obrigatoriedade, as instituições de fiscalização começaram a atuar de maneira mais rigorosa.
Apesar disso, ainda existem algumas dúvidas de como a rastreabilidade de fato funciona. Além disso, alguns pontos da lei precisam ser frisados, principalmente os que dizem respeito ao valor de multas por irregularidade.
Se você é produtor de alimentos e precisa se certificar dos seus processos, se você compra hortifruti para embalar ou ainda industrializar, bem como se é um consumidor preocupado com a saúde e com tudo aquilo que ingere, a rastreabilidade atua exatamente nesse ponto. Quando conhecemos a origem e como o que comemos foi produzido, isso traz segurança para todos.
No artigo de hoje vamos entender melhor como funciona a rastreabilidade, o que diz a lei que trata do assunto e como é possível implementar a rastreabilidade no seu negócio, segundo a legislação.
Como funciona a rastreabilidade?
Por ser uma determinação ampla, a rastreabilidade pode ser implementada de maneiras diversas, dependendo diretamente dos recursos que cada empresa possui no momento. Mesmo assim, não chega a ser um impeditivo em caso de escassez de recursos e ela pode ser utilizada para fins comerciais, ou seja, quando chega ao consumidor e origem do hortifruti ele pode pedir que o varejo adquira deste produtor.
O mais comum, independente dessa diferenciação, é o uso de QR Codes apontados em etiquetas informativas. Além disso, também pode ser visto com frequência o uso de códigos de barras que, quando lidos, levam até as informações buscadas. )o código de barras é para a rede de varejo)
Ao identificar qualquer alimento contendo a etiqueta de rastreabilidade, o cliente pode pesquisar e buscar informações sobre a origem do produto produto até chegar no local atual. Nesse sentido, a fiscalização de rastreabilidade poderia ser feita até diretamente pelo consumidor final também.
Na prática, a rastreabilidade é responsável por garantir e assegurar a origem do produto até chegar ao consumidor. Além disso, é funcional também para o recolhimento de lotes que apresentem algum problema de qualidade e segurança de alimentos em um processo conhecido como recall.
Quando falamos de produtos orgânicos, a garantia da origem é fundamental para trazer confiança de que o consumidor adquiriu um produto oriundo de propriedades rurais, fabricantes e/ou distribuidores certificados.
O que diz a lei?
A rastreabilidade de alimentos possui sua base legal em várias resoluções, no entanto, a que tornou obrigatória a prática e rege boa parte do processo é a INC 02/2018. Com ela, estabeleceram que os responsáveis pela fiscalização seriam o Ministério da Agricultura e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O sistema usado pelos órgãos responsáveis já é bastante atualizado, e permite, entre outras coisas, identificar exatamente em qual momento o processo obteve um erro. Ou seja, é uma averiguação automatizada, agilizando o processo de punição e repreensão.
Caso o ponto de falha seja realmente identificado e confirmado, a lei garante uma multa que pode chegar em 75 mil reais para infrações leves, sendo que seu mínimo é de 2 mil reais. Já para as infrações gravíssimas, o valor varia entre 75 mil e 200 mil reais.
Por fim, nas chamadas infrações gravíssimas, o produtor enquadrado na lei pode chegar a pagar até um milhão e meio de reais. O valor é bastante expressivo e ajuda no cumprimento da lei.
Além dos valores-base que citamos, ainda pode ocorrer o chamado agravo, momento em que a multa é colocada em dobro. Para isso, o produtor precisa ser reincidente.
Como implementar a rastreabilidade de acordo com a legislação?
Em primeiro lugar é necessário entender a necessidade e a importância da rastreabilidade de alimentos. Atualmente a melhor maneira de implementar, de acordo com a legislação, é através do uso de tecnologias, os chamados sistemas de rastreabilidade.
Assim, o principal é a implementação de software para guardar e gerenciar as informações. Nesses registro devem contar, entre outras coisas:
Matéria-prima: o ideal é ter um relatório completo de tudo que foi usado para produzir o produto, com toda a matéria-prima, data de vencimento, data de fabricação e data de recebimento;
Produção: deve estar contido na rastreabilidade todo o histórico de produção, com todos os passos e equipamentos utilizados;
Destinação: para onde o produto deve ser levado, quantos foram vendidos, quais os lotes vendidos e outras informações como CNPJ e comprovações legais necessárias.
Aqui vc cita toda a rastreabilidade para alimentos industrializados, que não é o caso da legislação INC 02. Vou escrever com base nela.
Assim, o principal é a implementação de software para guardar e gerenciar as informações. Os registros devem contar no mínimo as seguintes informações:
- Cultura e Variedade
- Local de produção
- Produtor
- Nota fiscal de compra e venda
- Quantidade de produto
- Data de recebimento/Expedição
- Lote
Além disso, quem compra hortifruti e mistura os lotes deve ter acesso às informações de caderno de campo do produtor, ou seja, ter conhecimento dos insumos aplicados no lote, principalmente os defensivos agrícolas, mas também fertilizantes e afins. E para o produtor ter a rastreabilidade completa, ele precisa manter registros de todas as atividades no campo, dede adubação, aplicação de insumos, plantio, atc.
A rastreabilidade de alimentos é fundamental para assegurar a origem de tudo aquilo que é consumido atualmente. Por isso, com a imposição da obrigatoriedade e a fiscalização que citamos anteriormente. A rastreabilidade deve ser vista como segurança, como uma assinatura de cada produtor sobre aquilo que produz e vende e que alimenta o mundo;